Justiça obriga mineradora a contratar assessoria para atingidos por deslizamento de rejeitos em mina em Conceição do Pará
21/01/2025
(Foto: Reprodução) O objetivo da Assessoria Técnica Independente é auxiliar vítimas de desastres a participar do processo de reparação, ajudando as comunidades a entender os direitos, os processos judiciais e os danos sofridos. A decisão é do TJMG, após recurso do Ministério Público. Deslizamento de rejeitos em Conceição do Pará completa um mês
A mineradora Jaguar Mining, responsável pela mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, terá que custear uma Assessoria Técnica Independente (ATI) para apoiar as vítimas do deslizamento ocorrido em dezembro de 2024. Os moradores seguem sem previsão de retornar para a região e as atividades da empresa em Conceição do Pará continuam suspensas.
Conforme a determinação, a mineradora terá um prazo de 15 dias para contratar uma entidade que prestará apoio técnico aos atingidos na comunidade. O objetivo da ATI é auxiliar vítimas atingidas por desastres a participar do processo de reparação, ajudando as comunidades a entender os seus direitos, os processos judiciais e os danos sofridos.
O g1 contatou a empresa nesta terça-feira (21) para comentar a decisão e aguarda retorno.
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A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que reverte uma medida anterior da 1ª Vara Cível de Pitangui, que havia excluído a obrigatoriedade da mineradora em custear a assessoria.
Agora, com a determinação do TJMG, a Jaguar Mining deverá custear o direito à assessoria técnica às pessoas atingidas, ao longo de todo o processo de reparação de danos.
Segundo o MPMG, as ATIs podem realizar atividades como: identificar as pessoas atingidas e as suas perdas, acompanhar os processos judiciais, ajudar a construir propostas de reparação e capacitar os membros das comunidades.
Essas assessorias têm estado presentes em todas as situações de danos por barragem em MG, como Brumadinho, Mariana, Barão de Cocais, entre outros.
Deslizamento de mina
Casa em Conceição do Pará após deslizamento de rejeitos
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)/Divulgação
O primeiro deslizamento de rejeitos na mina Turmalina ocorreu no dia 7 de dezembro. Quatro dias depois, houve um novo deslizamento.
Na última atualização divulgada pela Jaguar Mining, no dia 15 de dezembro, no total, 255 pessoas, de 97 famílias, foram realocadas. O número de imóveis desocupados é de 162 edificações, sendo sete atingidos pelo deslizamento. Foram 889 animais resgatados.
Por segurança, o Comando Unificado de Operações definiu que o acesso à comunidade de Casquilho de Cima não está autorizado por tempo indeterminado.
Segundo a empresa, todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela empresa. "Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas", ressaltou.
Deslizamento de pilha de rejeitos em mina em Conceição do Pará
Bruno/Agência Combine
"Esse mesmo Comando Unificado está estudando alternativas para conceder acesso às pessoas realocadas aos seus imóveis, para retirada de itens pessoais, para que seja de forma segura, ordenada e controlada à área interditada", informou a Jaguar Mining.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Jaguar Mining informou que, poucas horas após o deslizamento, instalou georradares para monitorar o local.
"Também foram concluídas obras emergenciais de contenção da pilha de rejeitos/estéril, que incluíram a construção de um dique de contenção e de estruturas para a retenção de sedimentos de águas pluviais", explicou a empresa.
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Corpo de Bombeiros/Divulgação
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